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Empresas que vencerem leilão do 5G deverão investir R$ 7,6 bilhões em internet em escolas

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Empresas que vencerem leilão do 5G deverão investir R$ 7,6 bilhões em internet em escolas Unsplash
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No edital do leilão do 5G, publicado nesta segunda-feira (27), foi previsto que as operadoras de telefonia vencedoras deverão investir R$ 7,6 bilhões em internet de qualidade para implementação em escolas públicas brasileiras.

A regulamentação é uma das contrapartidas previstas no edital da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). No total, a operação do 5G deve movimentar R$ 49,7 bilhões, incluindo os investimentos obrigatórios e pagamentos ao governo.

No entanto, a regra não será aplicada a todas as operadoras que vencerem o leilão do 5G. Somente os vencedores das faixas de frequência de 26 Hz ficarão responsáveis por levar conectividade de qualidade às escolas públicas.

O investimento foi incluído na versão final do edital do leilão do 5G após a solicitação da frente parlamentar da Educação do Congresso. Entretanto, o Ministério das Comunicações se mostrou resistente ao pedido, ressaltando que só pelo fato das cidades receberem a faixa da internet já estariam sendo beneficiadas e que a alteração iria atrasar o leilão da rede. Todavia, o Tribunal de Contas da União entendeu que o pedido do investimento era relevante para estar previsto no edital.

Plano de trabalho

Na quinta-feira (23) da semana passada, a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou o plano de trabalho de Jean Paul Prates (PT-RN) para acompanhar a implantação da nova geração das redes móveis no Brasil, o 5G. De acordo com o CCT, o tema foi definido como a política pública do governo federal a ser acompanhada pelo colegiado.

Como o Mercado1Minuto apresentou aqui, conforme previsto no plano de trabalho, terão de ser feitas quatro audiências públicas presenciais. A primeira sendo no dia 7 de outubro deste ano, contando com a participação dos senadores que deverão ouvir os representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos Ministérios das Comunicações e de Ciência, Tecnologia e Inovações.

O objetivo da primeira reunião é esclarecer o modelo de licitação, os prazos para implementação do 5G e os compromissos de atendimento à população. Cada um dos encontros contará com a presença de representantes de órgãos que são essenciais para a implementação da nova tecnologia no Brasil.

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