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Reforma administrativa: por que a aprovação da proposta interessa ao mercado?

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Reforma administrativa: por que a aprovação da proposta interessa ao mercado? Shutterstock
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A reforma administrativa, considerada uma das prioridades do governo de Jair Bolsonaro, finalmente teve andamento na Câmara dos Deputados e foi aprovada na última semana pela comissão especial responsável pela análise da proposta.

Agora, a expectativa é de que o texto seja colocado em votação no plenário para seguir para o Senado. O caminho até lá, no entanto, não deve ser fácil. O presidente da Câmara, Arthur Lira, não informou em qual data vai colocar o tema na pauta do plenário e ainda tenta, nos bastidores, conseguir o apoio necessário para aprovar a proposta.

O texto, que prevê mudanças importantes na organização administrativa e nas normas que orientam o trabalho de servidores e empregados públicos, foi bastante alterado pela comissão da Câmara, mas ainda representa avanços que são acompanhados de perto pelo mercado financeiro.

Para Erich Decat, analista político e coordenador do Política em Puzzle, a sinalização de que o Congresso mantém um viés reformista é importante e positivo para os investidores.

“Sob a ótica do mercado, o avanço da reforma no plenário vai ser lido de forma positiva porque os investidores vão perceber que o Congresso ainda está com um viés reformista, apesar de a gente estar caminhando para o final do ano e as questões eleitorais estarem cada vez mais presentes”, explica.

Embora ainda não haja uma data definida para votação, pelo Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a reforma administrativa, Erich acredita que o dia da análise do texto será positivo para o mercado, principalmente por mostrar que o ministro da Economia, Paulo Guedes, está conseguindo emplacar os assuntos de seu interesse.

“Num primeiro momento, no curto prazo, no dia da votação da reforma, a expectativa é de que tenha um impacto positivo, porque vai haver essa leitura por parte do investidor de que temas da agenda do ministro Paulo Guedes, como reformas, ainda estão avançando”, afirma Erich.

Mudanças

Desde que saiu das mãos da equipe econômica liderada por Paulo Guedes, o texto da reforma administrativa sofreu várias alterações. Veja algumas delas:

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  • Estabilidade: a proposta atual garante a estabilidade de todos os servidores concursados. O texto enviado pelo governo garantia estabilidade apenas aos servidores ocupantes de cargos típicos de Estado.
  • Concurso: a proposta inicial enviada pelo governo determinava que os concursos teriam uma segunda etapa, na qual o candidato passaria por um "vínculo de experiência" para definir sua classificação final. O texto atual excluiu essa previsão.
  • Acúmulo de cargos: a PEC original autorizava o acúmulo de cargos e empregos a todos os servidores, exceto militares e ocupantes de cargos típicos de Estado, desde que houvesse compatibilidade de horários. A proposta atual retirou essa previsão.
  • Contrato temporário: a proposta aprovada pela comissão na última semana permite a contratação temporária, por processo seletivo simplificado, pelo prazo máximo de até dez anos, incluindo eventuais prorrogações. No texto original, o prazo não havia sido estabelecido.

Novos servidores

A proposta de reforma administrativa mexe diretamente com o regime jurídico dos servidores públicos e, por isso, é rejeitada por uma parte da categoria. Para fazer com que o texto tivesse uma aceitação maior, o governo decidiu que as mudanças geradas pela reforma terão efeito apenas para os servidores que entrarem na Administração após a aprovação da proposta. Servidores que já ocupam cargos públicos não terão suas normas alteradas.

Segundo Erich Decat, o fato de a reforma só alcançar novos servidores faz com que os efeitos das mudanças só sejam visíveis no médio e longo prazo.

"O ponto chave é que essa primeira reação não deve ser uma reação que perdure entre os investidores porque a reforma administrativa é uma reforma que só vai pegar futuros servidores, ou seja, só terá impacto no médio e longo prazo em relação à questão do orçamento e finanças do governo", destaca.

Por causa dessas mudanças no médio e longo prazo, o analista político explica que é difícil mensurar como a reforma vai impactar de fato a máquina pública.

"Para o investidor, esse efeito da reforma é um efeito ainda de longo prazo e ainda é bem difícil mensurar qual vai ser esse efeito, tendo em vista que depois da reforma administrativa ainda temos outras etapas. E quais são essas etapas? Justamente a regulamentação do que foi aprovado nessa Emenda Constitucional. Vai ser nesse momento da regulamentação que será definido como vai ficar o novo desenho do funcionalismo público e a partir desse momento é que a gente vai ter uma foto mais exata do tamanho do impacto da reforma."

Tramitação

Para seguir em frente, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deve ser aprovada, em dois turnos, no plenário da Câmara dos Deputados. O texto deve receber ao menos 308 votos, ou seja 3/5 dos deputados, para seguir para o Senado, onde também será votada em dois turnos e precisa dos votos de pelo menos 49 dos 81 senadores para ser aprovada.

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