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Medida Provisória reduz em 79% o valor da taxa de fiscalização paga por agentes autônomos à CVM

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Medida Provisória reduz em 79% o valor da taxa de fiscalização paga por agentes autônomos à CVM Sora Shimazaki | Pexels
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Outubro começou com uma boa notícia para os assessores de investimentos. No primeiro dia do mês, o Diário Oficial da União publicou uma Medida Provisória (MP) que altera o cálculo da Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e Valores Mobiliários. O objetivo da MP 1.072, segundo o governo, é atualizar o valor da cobrança e estabelecer uma relação mais proporcional entre o tamanho da instituição e o valor do tributo.

Com a nova Medida Provisória, a taxa cairá 80% para agentes autônomos pessoa física, de 2.538,52 para R$ 530,00 ao ano, e 50% para o agentes autônomos pessoa jurídica, de R$ 5.077,00 para R$ 2.538,50 ao ano.

"O principal impacto desta medida é a possibilidade da entrada de mais pessoas na profissão. Com a cobrança atual o valor acaba pesando bastante no ganho anual, principalmente, de quem está iniciando nesta carreira. Outro ponto positivo é que com essa redução também gera um sentido maior de paridade comparado com outros profissionais que têm de pagar taxas periódicas e são mais baixas", avalia Marcelo Teixeira, Head Comercial e Sócio da VLG Investimentos.

A Associação Brasileira de Agentes Autônomos de Investimentos (ABAAI) comemorou a divulgação da medida que reduz a taxa de fiscalização do setor.

"Desde a fundação da associação em 2015 nós sempre vínhamos com muito trabalho e muito afinco tentando entregar uma vitória, algo que de fato contribuísse muito para a vida do assessor. E essa redução coroa uma excelente entrega para todos os assessores. Essa taxa, que era exorbitante, era uma tremenda barreira de entrada para a profissão", reforçou o presidente da entidade, Diego Ramiro, em entrevista ao CRC!News.

Segundo comunicado da CVM, a MP utilizou como base um estudo sobre o rebalanceamento das taxas elaborado pela autarquia e que foi apresentado ao Ministério da Economia. A autarquia destaca que a mudança deverá "estimular a entrada de novos agentes e o aumento da competição e eficiência no mercado de capitais".

“A iniciativa visa modernizar o regime da taxa aplicável aos regulados, a fim de impulsionar, cada vez mais, o mercado de capitais brasileiro, trazendo maior competitividade, eficiência e dinamismo ao segmento”, informou a CVM.

Em contrapartida, outras categorias (além das companhias abertas e fundos de investimentos), como auditores pessoas físicas, passaram a pagar valores mais altos, saindo de R$ 1.586 para R$ 6.346.

Uma outra alteração é que a periodicidade da cobrança da taxa passaria a ser anual e não mais trimestral, como ocorre atualmente. As alterações previstas na MP passam a ter efeitos somente a partir de 2022 e a sua conversão em lei depende da tramitação do texto no Congresso.

Levantamento da Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras (Ancord) aponta que o Brasil tinha, em junho, 12.624 agentes autônomos. O número é 51,6% maior em relação ao mesmo mês do ano passado, quando o total de profissionais registrados alcançava pouco mais de 8,3 mil.

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