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Cade poderá reabrir a análise da aquisição de ações da BRF pela Marfrig

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Cade poderá reabrir a análise da aquisição de ações da BRF pela Marfrig Victor Moriyama / Bloomberg
► Marfrig: Cade aprova aquisição de ações da BRF► Ibedec recorre de decisão que autorizou compra de ações da BRF pela Marfrig

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) poderá reabrir a análise da aquisição da BRF (BRFS3) pela Marfrig (MRFG3). No fim de setembro, a operação entre as empresas alimentícias foi aprovada, sem restrições, pela Superintendência-Geral do órgão. No entanto, a conselheira Lenisa Prado apresentou um despacho solicitando que a operação seja analisada pelo tribunal do Cade.

Na próxima sessão, no dia 20 de outubro, o tribunal analisará a solicitação da conselheira e, se a maioria votar a favor do pedido, o caso será reaberto. Pelas regulamentações do Cade, a Superintendência-Geral pode aprovar operações que entenda não oferecer riscos à concorrência.

No dia 21 de maio, a Marfrig efetuou a compra de ações ordinárias da BRF, atingindo participação de 24,23% do capital social da empresa, equivalente a 196,869 milhões de papéis. Algum período depois, a empresa realizou a aquisição de mais títulos da companhia através de opções e em leilões feitos em Bolsa, chegando a uma participação de 31,67%.

"O que não se deseja em situações como esta é que a aquisição de uma participação societária expressiva de um outro agente atuante no mesmo mercado de alimentos venha a ser algo prejudicial à dinâmica concorrencial do mercado e ocorra um eventual fechamento que impacte negativamente consumidores, efetivos e potenciais, além de outros agentes da cadeia produtiva", disse Lenisa Prado.

Na semana passada, o Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa do Consumidor (Ibedec) entrou com recursos para tentar reverter a decisão da Superintendência-Geral. Segundo a entidade, a transação ultrapassa o risco de fechamento do mercado de hambúrgueres, prejudicando concorrentes e consumidores.

"É uma pauta importante aos consumidores. Em um país já pressionado pela inflação, concentrar mercado representa risco grave à cadeia econômica como um todo", apontou o instituto em um trecho da petição enviada ao tribunal administrativo do órgão antitruste.

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