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Bolsonaro sanciona lei que eleva tolerância no peso de caminhões sem penalidades

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Bolsonaro sanciona lei que eleva tolerância no peso de caminhões sem penalidades EVARISTO SA AFP / File
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que aumenta de 10% para 12,5% a tolerância para o excesso de peso por eixo de ônibus de passageiros e de caminhões de carga sem aplicações de penalidades. O texto veio após a aprovação, pelo Congresso, do projeto de conversão de medida provisória editada pelo Poder Executivo.

“É importante e atende a reivindicação de caminhoneiros, tendo em vista que a grande parte das multas esbarram no limite de tolerância para o excesso de peso por eixo ora ajustado na razoabilidade e proporcionalidade exigida”, afirma em nota a Secretaria-Geral da Presidência.

A legislação que amplia a tolerância de peso de caminhões está publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje. A documentação diz que os veículos ou combinação de automóveis com peso bruto total regulamentar igual ou inferior a 50 toneladas, deverão ser fiscalizados apenas quanto aos limites de peso bruto total ou peso bruto total combinado. No entanto, em casos específicos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a tolerância fixada pela lei é de 5%.

Para veículos que não são adaptados ao transporte de biodiesel, mas realizam o transporte desse produto, a lei aumenta de 5% para 7,5% a tolerância do peso bruto total ou no peso bruto total combinado, até o sucateamento dos caminhões, na forma definida pelo Contran.

Além disso, o presidente também informou na quinta-feira (21), com o objetivo de evitar a greve dos caminhoneiros, a criação de um benefício financeiro para os mesmos, equivalente ao Bolsa Família, mas não informou a fonte do recurso.

"O preço do combustível lá fora está o dobro do Brasil. Sabemos que aqui é um outro país, mas grande parte do que consumimos em combustível, ou melhor, uma parte considerável, nós importamos e temos que pagar o preço deles lá de fora. Decidimos, então, atender aos caminhoneiros autônomos. Em torno de 750 mil caminhoneiros receberão uma ajuda para compensar o aumento do diesel. Fazemos isso porque é através deles que as mercadorias e os alimentos chegam nos quatro cantos do país”, disse o presidente.

Segundo Bolsonaro, em torno de 750 mil caminhoneiros receberão o auxílio para compensar o aumento do diesel. Foi apurado que a ajuda deverá ser R$ 400 e será paga de dezembro de 2021 a dezembro de 2022.

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