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Câmara dos Deputados aprova PEC dos Precatórios em primeiro turno

Atualizado em -

Câmara dos Deputados aprova PEC dos Precatórios em primeiro turno Marcello Casal Jr | Agência Brasil
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Na madrugada desta quinta-feira (04), a Câmara dos Deputados aprovou a chamada PEC dos Precatórios com um placar de 312 votos favoráveis e 144 contrários. O número mínimo de votos para que o texto fosse aprovado eram 308.

A aprovação é considerada uma vitória para o governo Bolsonaro, que aposta nas mudanças realizadas pela proposta para conseguir bancar o Auxílio Brasil, programa social que vai substituir o Bolsa Família.

Por tratar-se de uma proposta de emenda à Constituição, o texto terá que ser votado em segundo turno pela Câmara e, em seguida, passará por nova votação em dois turnos no Senado.

A PEC dos Precatórios tem sido o centro dos debates no cenário político nas últimas semanas. A oposição ao texto é grande porque a proposta altera regras do teto de gastos, mexe com o pagamento dos precatórios pelo governo e amplia gastos com emendas parlamentares, por exemplo.

Empenhado em aprovar o texto, o presidente da Câmara, Arthur Lira, passou a quarta-feira (03) articulando e convencendo deputados a participarem da votação. Numa sessão que aconteceu após o feriado, Lira teve que mobilizar sua equipe para conseguir o quórum necessário para a votação.

Do outro lado, a equipe econômica aguarda pela aprovação para conseguir colocar em prática o “plano A” de pagamento dos R$ 400 do Auxílio Brasil. Se a PEC não for aprovada, o plano B do governo seria renovar o auxílio emergencial, que começou a ser pago por causa da pandemia.

Entenda

Como o Mercado1Minuto mostrou aqui, a PEC dos Precatórios permitirá ao governo gastar R$ 91,6 bilhões adicionais em 2022. O parcelamento de precatórios (dívidas do governo reconhecidas pela Justiça em caráter definitivo) abre brecha para R$ 44,2 bilhões fora do teto de gastos no próximo ano. O novo cálculo do teto de gastos, incluído no texto da PEC, aumentará o teto em R$ 47 bilhões – R$ 45 bilhões para o Executivo Federal e R$ 2 bilhões para os demais Poderes.

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